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Paulo Sérgio da Motta Lisboa

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(10)

Claudio Matheus

Comentário · há 10 anos

Legítima defesa putativa

Canal Ciências Criminais · há 10 anos

Absolvido claro, e com muita justiça. Deveria ele esperar o "agressor" em estado alterado de cólera atirar nele? Deveria o "agressor" se rebelar contra uma autoridade (o policial) ou se submeter ? Se entrarem na minha casa farei o mesmo.

3

Comentário · há 10 anos

Legítima defesa putativa

Canal Ciências Criminais · há 10 anos

Legítima defesa é sempre legítima defesa, e na minha opinião, conheço a lei e sei q não é assim mas acho q deveria ser, sem limites. Se alguém te ataca, armado ou não, vc tem o direito de fazer tudo para inutilizá-lo de forma q não levante e te ataque novamente. Ponto.

4

Comentário · há 10 anos

Legítima defesa putativa

Canal Ciências Criminais · há 10 anos

Apenas um comentário:

A doutrina é pacífica ao diferenciar os dois institutos. A legitima defesa é exclusão de ilicitude, e a legitima defesa putativa pode ser erro de tipo ou erro de proibição.

A legitima defesa é tipificada no art. 23, do Código Penal Brasileiro, enquanto a legitima defesa putativa se regula no art. § 1º, do art. 20, do mesmo diploma legal.

Definiríamos assim: na legitima defesa o dolo é conhecido, mas não há ilicitude do fato, e na legitima defesa putativa existe a ilicitude, mas sem a incidência do dolo.

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